Informações Legais
1. Propriedade do site
FIRA BARCELONA com domicílio em Barcelona, Av. Reina Mª Cristina s/n e portadora da Identidade Fiscal Nº CIF Q-0873006-A, inscrita na página 7 do Livro I do Registo Oficial de Feiras de Comércio Catalão, é titular do site firabcn.com (doravante denominado o site da Web) que o disponibiliza aos usuários da Internet, a fim de fornecer informações sobre os serviços, congressos, exposições e feiras da FIRA, bem como fornecer serviços através da web local.
2. Comunicar nomes de domínio FIRA aos Registros correspondentes
A FIRA informa que comunicou os nomes de domínio que se encontram em uso ao Registo de Feiras de acordo com o disposto no artigo 9.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Comércio Eletrónico e Serviços da Sociedade de Informação.
3. Condições Gerais de Uso e Aceitação destas
A finalidade das presentes condições gerais de utilização do sítio web, juntamente com as condições gerais contratuais dos serviços que nele se prestam, bem como quaisquer outras condições particulares que venham a ser estabelecidas, é a regulamentação e prestação de informação aos utilizadores dos serviços da FIRA BARCELONA e o regulamento de uso do site.
A navegação e utilização dos serviços do site implica a aceitação como Utilizador, sem qualquer reserva, de todas as condições gerais de utilização, das condições gerais contratuais e de quaisquer outras que possam existir em relação à prestação de serviços por parte da FIRA.
A FIRA pode modificar estas condições gerais, bem como as condições gerais contratuais e as condições gerais que se incluam através da publicação das referidas modificações no site a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, para que os usuários tenham conhecimento prévio das mesmas .
Condições gerais de utilização do site
1. Política de Proteção de Dados Pessoais
1.1.- De acordo com o disposto no Real Decreto Europeu de Proteção de Dados Pessoais 679/2016 de 27 de abril, o Usuário aceita que quaisquer dados obtidos durante a utilização do Site, ou que tenham sido fornecidos através do preenchimento de quaisquer formulários nele contidos , bem como quaisquer dados resultantes de eventuais relações comerciais que possam ocorrer, podem ser incluídos em um arquivo automatizado de dados pessoais do tipo descrito acima.
Durante o processo de recolha de dados, o Utilizador será devidamente informado na parte do Web Site onde os dados são solicitados através de uma hiperligação ou da inclusão da informação no próprio formulário sobre a obrigatoriedade da recolha desses dados ou não pela prestação de serviços, devendo também ser informado desses direitos.
1.2.- Direitos do Usuário: Em relação aos dados obtidos, o Usuário poderá exercer os direitos previstos no referido Real Decreto, e em particular o seu direito de acesso, retificação, cancelamento ou eliminação e oposição a tais dados, bem como o direito à portabilidade e limitação do tratamento.
O exercício dos direitos acima mencionados pode ser feito por correio postal, anexando uma cópia do seu RG ou passaporte, para FIRA INTERNACIONAL DE BARCELONA, para o endereço postal Av. Reina Mª Cristina s/n 08004 Barcelona, Departamento CRM Marketing Services ou por e-mail para [email protected] ou [email protected], com a mesma documentação do correio postal.
Para qualquer dúvida sobre o processamento de seus dados, você pode entrar em contato com nosso DPO em [email protected]
No entanto, você pode dirigir suas reclamações decorrentes do processamento de seus dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agdp.es)
1.3.- Medidas de segurança: De acordo com o artigo 25.2 do mencionado Real Decreto, FIRA BARCELONA adotou as medidas técnicas e adequadas para garantir que, por padrão, apenas sejam processados os dados pessoais necessários para cada finalidade específica do processamento.
1.4.- Cookies: A utilização de cookies através do site web reger-se-á pelo disposto na Política de Cookies, acessível em todo o momento desde o site web e que faz parte do presente Aviso Legal.
2. Propriedade Industrial e Intelectual. Política de hiperlinks
2.1.- Todo o conteúdo incluído no site e especialmente nomes de marcas, nomes comerciais, desenhos industriais, desenhos, textos, fotografias, gráficos, logotipos, ícones, software ou quaisquer outros sinais susceptíveis de serem utilizados industrial e comercialmente são protegidos pelo direitos de propriedade industrial e intelectual de THE FIRA ou de terceiros que os detenham e que tenham autorizado sua inclusão no site. Assim, qualquer uso e/ou reprodução destes sem o expresso da FIRA é proibido.
2.2.- A FIRA não será responsável pelas violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que possam surgir como resultado da inclusão no site de marcas, nomes comerciais, desenhos industriais, desenhos, textos, fotografias, gráficos , logotipos, ícones ou software pertencentes a terceiros que se declararam proprietários dos mesmos ao serem incluídos no site.
2.3.- Em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do Usuário no site implica autorização ou renúncia, transmissão, cessão total ou parcial desses direitos ou concessão de qualquer direito ou expectativa de direitos e, especificamente, a mudança, transformação , exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre este conteúdo sem a autorização expressa e prévia da FIRA ou dos titulares dos direitos correspondentes.
O uso pelos expositores das marcas THE FIRA em seus catálogos, brochuras, documentação comercial, página da web ou de qualquer outra forma nas exposições correspondentes deve ser expressamente autorizado pela FIRA.
2.4.- Nenhum link pode ser estabelecido para o site a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso de THE FIRA.
Quaisquer links que se estabeleçam devem ser para a página web principal da LA FIRA ou se for o caso, para aquela página que a própria FIRA indicar, e este link deve ser absoluto e completo de forma a vincular o Usuário à página web da FIRA que deve incluir o conteúdo completo da tela da página principal.
2.5.- FIRA não será responsável pelo conteúdo das páginas web às quais os usuários se conectam através de links no site, nem será responsável por quaisquer infrações de direitos de terceiros que essas páginas possam incorrer.
3. Responsabilidade da FIRA BARCELONA
O Usuário reconhece e aceita que será totalmente responsável pelo uso do site e seus serviços.
A FIRA só será responsável pelos danos que o Usuário possa sofrer como consequência do uso do site quando esse dano for atribuível a uma ação fraudulenta da FIRA.
No entanto, a FIRA declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado de sua tecnologia, para garantir o funcionamento do site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes que possam prejudicar os usuários.
4. Obrigações do Usuário
O Utilizador compromete-se a utilizar o conteúdo do site de forma diligente, correta e lícita e compromete-se ainda a abster-se de:
a) Utilizar o conteúdo para fins ou finalidades contrárias à lei, aos bons costumes e aos corretos códigos de uso e ordem pública.
b) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso ao público através de qualquer tipo de comunicação pública, transformar ou modificar conteúdos, sem a correspondente autorização do titular.
c) Utilizar o conteúdo do site para envio de publicidade, comunicações para efeitos de venda direta ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial, enviando mensagens não solicitadas dirigidas a um número de pessoas para o efeito, bem como abster-se de comercializar ou divulgar esta informação de forma alguma.
5. Comunicações comerciais
A FIRA pode enviar comunicações comerciais por qualquer método que respeite integralmente toda a legislação em vigor relativa à proteção de informações pessoais.
Para comunicações comerciais enviadas por correio eletrónico e em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Comércio Eletrónico e Serviços da Sociedade de Informação, o consentimento do Utilizador.
A qualquer momento, o Usuário pode retirar seu consentimento para receber comunicações pessoais, enviando uma simples notificação de sua solicitação à FIRA, enviando uma mensagem para o endereço de e-mail: [email protected]
6. Legislação aplicável
As relações estabelecidas entre o Utilizador e o titular do sítio Web regem-se pelo disposto na normativa em vigor relativa à legislação aplicável e ao foro competente. Não obstante, para os casos em que a normativa preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um determinado foro, a FIRA e o Usuário se submetem aos Juízos e Tribunais de Barcelona e renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes corresponda.
As normas do ordenamento jurídico espanhol serão aplicáveis em todos os casos.
Condições contratuais gerais
1.- As presentes Condições Gerais de Contratação, juntamente com as condições específicas que se venham a estabelecer caso seja necessário, regularão expressamente as relações surgidas entre a FIRA BARCELONA e os expositores que contratem os serviços oferecidos através do site.
2.- Estas Condições Gerais foram elaboradas de acordo com o disposto na Lei 7/1998 das Condições Gerais Contratuais, Lei 3/2014 de 27 de março Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, Lei 7/1996 do Comércio Lei do Comércio e, se necessário, pela Lei 34/2002, para Sociedade da Informação e Serviços de Comércio Eletrônico.
3.- A prestação de qualquer um dos serviços do site Web implica a aceitação por parte do Utilizador de todas e cada uma das Condições Gerais Contratuais, das Condições Gerais de Utilização do Site Web e, se aplicável, das Condições Particulares que regem a prestação de o serviço.
4.- FIRA BARCELONA informa que os procedimentos para realizar a prestação dos serviços oferecidos são os descritos nestas condições e os indicados na tela e os referentes a cada serviço específico de forma que o Usuário tenha acesso a este informação de forma verídica, eficaz e completa, pelo menos três dias antes da contratação do serviço, declarando o Utilizador que tem conhecimento e aceita estes procedimentos como sendo necessários para a prestação do serviço correspondente.
5.- Todas as informações fornecidas à FIRA durante os processos de contratação serão armazenadas de forma que o Usuário possa solicitar informações referentes às operações por ele realizadas nos últimos três meses, sendo essas solicitações sempre feitas por fax ou e-mail enviado à FIRA.
6.- Para acessar os serviços que são fornecidos e oferecidos através deste site, a FIRA pode fornecer ao usuário um nome de usuário e uma “senha”. O nome de usuário e a senha fornecidos são elementos identificadores que autorizam o usuário a acessar os serviços do site e são pessoais e intransferíveis. A FIRA poderá modificá-los após informar o Usuário, caso em que os códigos modificados perderão sua validade.
7.- Todos os recursos técnicos necessários para acessar o site e prestar os serviços da FIRA, bem como quaisquer impostos ou despesas de qualquer outro tipo decorrentes da prestação dos serviços, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.
8.- Os contratos assinados através deste site serão regidos pelas leis da Espanha que serão aplicadas a aspectos não cobertos por estas condições relativas a questões de interpretação, validade e anexação.
No entanto, para os casos em que o regulamento preveja a possibilidade de as partes se submeterem a uma determinada jurisdição ou outra, THE FIRA e o Usuário se submetem aos Tribunais de Barcelona e renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes corresponda.
