25 – 27 MAR 2026 | ARENA DA BAIXADA - CURITIBA/PR - BRASIL

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Aviso legal

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1. Propriedade do site

A FIRA BARCELONA, com sede em Barcelona, ​​na Av. Reina Mª Cristina, s/n, e portadora do Número de Identificação Fiscal CIF Q-0873006-A, inscrita na página 7 do Livro I do Registo Oficial das Feiras Comerciais da Catalunha, é proprietária do sítio web firabcn.com (doravante designado por sítio web), que disponibiliza aos utilizadores da Internet, com o objetivo de fornecer informações sobre os serviços, congressos, exposições e feiras da FIRA, bem como prestar serviços através do sítio web.

2. Comunicação dos nomes de domínio FIRA aos respectivos registos.

A FIRA declara ter comunicado os nomes de domínio atualmente em uso ao Registo de Feiras Comerciais, em conformidade com o disposto no artigo 9.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação.

3. Condições Gerais de Utilização e Aceitação destas

O objetivo destas condições gerais de utilização do sítio web, juntamente com as condições contratuais gerais dos serviços nele prestados, bem como quaisquer outras condições específicas que possam ser estabelecidas, é a regulamentação e o fornecimento de informações aos utilizadores dos serviços da FIRA BARCELONA e a regulamentação da utilização do sítio web.

A navegação e a utilização dos serviços do site implicam a aceitação, enquanto Utilizador, sem qualquer reserva, de todas as condições gerais de utilização, das condições gerais de contrato e de quaisquer outras que possam existir relativamente à prestação de serviços pela FIRA.

A FIRA poderá modificar estas condições gerais, bem como as condições gerais contratuais e as condições gerais incluídas, mediante a publicação das referidas modificações no sítio web a qualquer momento e sem aviso prévio, de modo que os utilizadores possam estar previamente cientes das mesmas.

3. Condições Gerais de Utilização e Aceitação destas

O objetivo destas condições gerais de utilização do sítio web, juntamente com as condições contratuais gerais dos serviços nele prestados, bem como quaisquer outras condições específicas que possam ser estabelecidas, é a regulamentação e o fornecimento de informações aos utilizadores dos serviços da FIRA BARCELONA e a regulamentação da utilização do sítio web.

A navegação e a utilização dos serviços do site implicam a aceitação, enquanto Utilizador, sem qualquer reserva, de todas as condições gerais de utilização, das condições gerais de contrato e de quaisquer outras que possam existir relativamente à prestação de serviços pela FIRA.

A FIRA poderá modificar estas condições gerais, bem como as condições gerais contratuais e as condições gerais incluídas, mediante a publicação das referidas modificações no sítio web a qualquer momento e sem aviso prévio, de modo que os utilizadores possam estar previamente cientes das mesmas.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Política de Proteção de Dados Pessoais

1.1.- Em conformidade com as disposições do Real Decreto Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais 679/2016, de 27 de abril, o Usuário aceita que quaisquer dados obtidos durante a utilização do Site, ou que tenham sido fornecidos através do preenchimento de quaisquer formulários nele contidos, bem como quaisquer dados resultantes de eventuais relações comerciais que possam ocorrer, poderão ser incluídos em um arquivo automatizado de dados pessoais do tipo descrito acima.

Durante o processo de coleta de dados, o Usuário será devidamente informado, na parte do Site onde os dados são solicitados, por meio de um hiperlink ou da inclusão da informação no próprio formulário, se a coleta de tais dados é obrigatória ou não para a prestação dos serviços, e também será informado sobre seus direitos.

1.2 – Direitos do Usuário: Com relação aos dados obtidos, o Usuário poderá exercer os direitos previstos no referido Decreto Real, em especial o direito de acesso, retificação, cancelamento ou eliminação e de oposição a tais dados, bem como o direito à portabilidade e à limitação do tratamento.

O exercício dos direitos acima mencionados pode ser feito por correio postal, anexando uma cópia do seu documento de identidade ou passaporte, para FIRA INTERNACIONAL DE BARCELONA, no endereço postal Av. Reina Mª Cristina s/n 08004 Barcelona, ​​Departamento de Serviços de Marketing CRM, ou por e-mail para [email protected] ou [email protected] , com a mesma documentação que para envio por correio postal.

Para qualquer dúvida relacionada ao processamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] .

No entanto, você pode direcionar suas reclamações decorrentes do processamento de seus dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados ( www.agdp.es ).

1.3 – Medidas de segurança: De acordo com o artigo 25.2 do referido Decreto Real FIRA BARCELONA, foram adotadas as medidas técnicas e adequadas para garantir que, por padrão, apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade específica do tratamento sejam tratados.

1.4 – Cookies: A utilização de cookies através do website será regida pelas disposições da Política de Cookies, acessível a qualquer momento no website e que faz parte deste Aviso Legal.

2. Propriedade Industrial e Intelectual. Política de Hiperligações

2.1 – Todo o conteúdo incluído no site, especialmente marcas, nomes comerciais, desenhos industriais, designs, textos, fotografias, gráficos, logotipos, ícones, software ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e comercial, são protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual da THE FIRA ou de terceiros que os detêm e autorizaram sua inclusão no site. Consequentemente, qualquer uso e/ou reprodução destes sem a autorização expressa da THE FIRA é proibida.

2.2 – A FIRA não será responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que possam surgir em consequência da inclusão no site de marcas, nomes comerciais, desenhos industriais, designs, textos, fotografias, gráficos, logotipos, ícones ou software pertencentes a terceiros que se declararam proprietários dos mesmos aquando da sua inclusão no site.

2.3 – Em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação do Usuário no site implicam autorização ou renúncia, transmissão, cessão total ou parcial destes direitos ou a concessão de qualquer direito ou expectativa de direitos e, especificamente, a alteração, transformação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública deste conteúdo sem a autorização expressa e prévia da FIRA ou dos respectivos titulares dos direitos.

A utilização da marca THE FIRA pelos expositores em seus catálogos, brochuras, documentação comercial, página web ou em qualquer outra forma nas respectivas exposições deve ser expressamente autorizada pela FIRA.

2.4 – Não é permitido estabelecer qualquer link para este site a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso da FIRA.

Qualquer link estabelecido deve direcionar para a página principal da LA FIRA ou, se aplicável, para a página indicada pela própria FIRA, sendo que esse link deve ser absoluto e completo, de forma a direcionar o Usuário para a página da FIRA que inclua todo o conteúdo da tela principal.

2.5 – A FIRA não será responsável pelo conteúdo das páginas web às quais os usuários se conectam através de links no site, nem será responsável por quaisquer infrações de direitos de terceiros que essas páginas possam acarretar. 

3. Responsabilidade da FIRA BARCELONA

O Usuário reconhece e aceita que será totalmente responsável pelo uso do site e de seus serviços.
 

A FIRA só será responsável pelos danos que o Usuário possa sofrer em consequência do uso do site quando esses danos forem atribuíveis a uma ação fraudulenta da FIRA.

Não obstante, a FIRA declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da sua tecnologia, para garantir o funcionamento do sítio web e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes que possam prejudicar os utilizadores.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o conteúdo do site de forma diligente, correta e lícita, e compromete-se ainda a abster-se de:

a) Utilizar o conteúdo para objetivos ou fins que sejam contrários à lei, à moral e aos códigos de uso corretos e à ordem pública.

b) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso ao público por qualquer tipo de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, sem a devida autorização do titular.

c) Utilizar o conteúdo do site para enviar publicidade, comunicações com o objetivo de vendas diretas ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial, enviar mensagens não solicitadas dirigidas a um grande número de pessoas para esse fim, bem como abster-se de comercializar ou divulgar essas informações de qualquer forma.

5. Comunicações comerciais

A FIRA poderá enviar comunicações comerciais por qualquer método que respeite integralmente toda a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais.

Para comunicações comerciais enviadas por e-mail e em cumprimento das disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Comércio Eletrônico e Serviços da Sociedade da Informação, é necessário o consentimento do Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento para receber comunicações pessoais, enviando uma simples notificação de sua solicitação à FIRA por meio de uma mensagem para o endereço de e-mail:  [email protected] .

6. Legislação aplicável

As relações estabelecidas entre o Usuário e o proprietário do site serão regidas pelas disposições da legislação vigente aplicável e pela jurisdição competente. Não obstante, nos casos em que a legislação preveja a possibilidade de as partes se submeterem a determinada jurisdição, a FIRA e o Usuário submetem-se aos Tribunais de Barcelona e renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.

Em todos os casos, aplicam-se as normas do ordenamento jurídico espanhol.

CONDIÇÕES CONTRATUAIS GERAIS

1. As presentes Condições Gerais de Contratação, juntamente com as condições específicas que, se necessário, venham a ser estabelecidas, regem expressamente as relações entre a FIRA BARCELONA e os expositores que contratam os serviços oferecidos através do sítio web.

2. As presentes Condições Gerais foram elaboradas em conformidade com as disposições da Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contrato, da Lei 3/2014 de 27 de março, Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, da Lei 7/1996, Lei do Comércio a Retalho, e, se necessário, pela Lei 34/2002, Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

3. A prestação de quaisquer serviços do site implica a aceitação, por parte do Usuário, de todas e cada uma das Condições Gerais de Contratação, das Condições Gerais de Utilização do site e, se aplicável, das Condições Específicas que regem a prestação do serviço.

4. A FIRA BARCELONA informa que os procedimentos para a prestação dos serviços oferecidos são os descritos nestas condições e os indicados no ecrã, referentes a cada serviço específico, de forma a que o Utilizador tenha acesso a esta informação de forma verídica, eficiente e completa, pelo menos três dias antes da contratação do serviço, declarando o Utilizador estar ciente e aceitar estes procedimentos como sendo necessários para a prestação do respetivo serviço.

5. Todas as informações fornecidas à FIRA durante os processos de contratação serão armazenadas de forma que o Usuário possa solicitar informações referentes às operações por ele realizadas nos últimos três meses, sendo essas solicitações sempre feitas via fax ou e-mail enviados à FIRA.

6. Para acessar os serviços oferecidos por meio deste site, a FIRA poderá fornecer ao Usuário um nome de usuário e uma senha. O nome de usuário e a senha fornecidos são elementos de identificação que autorizam o acesso do usuário aos serviços do site e são pessoais e intransferíveis. A FIRA poderá modificá-los após informar o Usuário, caso em que os códigos modificados perderão sua validade.

7. Todos os recursos técnicos necessários para acessar o site e fornecer os serviços da FIRA, juntamente com quaisquer impostos ou despesas de qualquer outro tipo decorrentes da prestação dos serviços, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Os contratos celebrados através deste sítio web regem-se pela legislação espanhola, que será aplicada aos aspetos não abrangidos por estas condições relativos a questões de interpretação, validade e vinculação.

Contudo, nos casos em que o regulamento prevê a possibilidade de as partes se submeterem a uma determinada jurisdição, a FIRA e o Usuário submetem-se aos Tribunais de Barcelona e renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.